Aumento do IOF: o que muda no crédito e no câmbio

Entraram em vigor na última sexta-feira (23) as novas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aplicadas a operações de câmbio, previdência privada na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e crédito destinado a empresas. As mudanças não afetam pessoas físicas, transações via Pix e outras operações já isentas.

Essas alterações influenciam diretamente os custos de viagens internacionais e de empréstimos para empresas, entre outros. De acordo com estimativas do governo, a arrecadação deverá crescer cerca de R$ 18,5 bilhões já em 2025 e alcançar R$ 37 bilhões no ano seguinte.

Viagens internacionais ficam mais caras

O IOF sobre operações de câmbio foi padronizado para 3,5%. Essa nova alíquota se aplica a diversas transações, como:

• Compras internacionais com cartões de crédito ou débito;
• Aquisição de moeda estrangeira em espécie;
• Uso de cartões pré-pagos internacionais;
• Compra de cheques de viagem para despesas pessoais;
• Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias realizados por empresas brasileiras.

Antes da mudança, o imposto era de 1,1% na compra de moeda em espécie e de 3,38% nas demais operações. Por exemplo, quem adquirir US$ 1.000 em espécie agora pagará um total aproximado de R$ 5.832,06, contra R$ 5.696,82 anteriormente, considerando a cotação do dólar no dia anterior à entrada em vigor das novas alíquotas. O aumento representa um custo adicional de aproximadamente R$ 135,24.

Já para algumas operações não especificadas, a tributação será de 0,38% na entrada e de 3,5% na saída — um ajuste que amplia o custo em determinadas situações.

Por outro lado, algumas transações seguem sem alteração, incluindo:

• Operações entre bancos;
• Processos de importação e exportação;
• Entrada e saída de capital de investidores estrangeiros;
• Transferência de dividendos e de juros sobre capital próprio para investidores externos.

Crédito empresarial mais oneroso

As operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), também ficaram mais caras.

O teto da alíquota do IOF nessas operações subiu de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. Para empresas optantes do Simples Nacional, a tributação passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano. Veja os principais pontos:

• Cooperativas: mantêm isenção para operações de até R$ 100 milhões anuais; acima desse valor, passam a ser tributadas como empresas comuns.
• Empresas em geral: nova alíquota máxima de 3,95% ao ano, composta por uma parte fixa de 0,95% e uma taxa diária equivalente a aproximadamente 0,0082%, ou 3% ao ano.
• Empresas do Simples Nacional: operações de até R$ 30 mil terão teto de 1,95% ao ano, com 0,95% fixo e 0,00274% ao dia (cerca de 1% ao ano).

Além disso, operações como financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores (como “forfait” ou “risco sacado”) passam a ser expressamente classificadas como operações de crédito e, portanto, também sujeitas ao IOF.

Previdência VGBL terá cobrança maior

As mudanças também alcançam operações ligadas a seguros, especialmente os planos de previdência complementar na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

• Para aportes mensais de até R$ 50 mil, a alíquota continua isenta.
• A partir de valores acima de R$ 50 mil por mês, será aplicada uma taxa de 5%.

As novas alíquotas do IOF trazem impactos significativos para empresas, investidores e consumidores que realizam operações internacionais. O aumento eleva o custo de empréstimos, viagens ao exterior e aportes elevados em previdência privada, exigindo um planejamento financeiro ainda mais cuidadoso. É essencial que pessoas e empresas fiquem atentas às mudanças para ajustar suas estratégias e evitar surpresas no orçamento.

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