Governo anuncia mudanças no crédito consignado para trabalhadores CLT
Governo reformula crédito consignado para CLT, ampliando bancos disponíveis e reduzindo juros. Veja as mudanças e impactos para os trabalhadores!

O governo federal anunciou uma reformulação no crédito consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, e mais conhecida como CLT. A iniciativa busca ampliar o acesso a essa modalidade e reduzir os juros, tornando o crédito mais acessível para milhões de brasileiros.
A proposta foi debatida em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos principais bancos do país. O envio do projeto ao Congresso Nacional está previsto para fevereiro de 2025, podendo ocorrer por meio de um Projeto de Lei (PL) ou uma Medida Provisória (MP).
Principais mudanças no consignado para trabalhadores CLT
Possibilidade de contratação em qualquer banco
Hoje, os trabalhadores do setor privado só podem contratar o crédito consignado em instituições conveniadas à sua empresa. Com a nova regra, essa limitação será eliminada, permitindo que qualquer banco ofereça o empréstimo. Isso deve aumentar a concorrência e possibilitar condições mais vantajosas para os trabalhadores.
Uso do e-Social para facilitar a contratação
A concessão do crédito será feita por meio do e-Social, plataforma governamental que centraliza os dados dos trabalhadores do setor privado. Esse sistema eliminará a necessidade de convênios específicos entre empresas e bancos, simplificando o acesso ao crédito.
Redução dos juros e maior disponibilidade de crédito
Com o aumento da concorrência, espera-se que os juros do consignado fiquem abaixo de 1% ao mês, tornando essa uma das opções de crédito mais baratas do mercado.
Continuidade do empréstimo em caso de mudança de emprego
Atualmente, ao trocar de empresa, o trabalhador sob o regime CLT pode perder o acesso ao consignado. Com as novas regras, o contrato do empréstimo seguirá válido mesmo que ele mude de emprego, garantindo mais segurança financeira e reduzindo riscos para os bancos.
Benefícios esperados para os trabalhadores
Mais facilidade no acesso ao crédito
A necessidade de convênios entre empresas e bancos dificultava a obtenção do consignado. Com a mudança, os trabalhadores poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições.
Juros mais baixos
A concorrência entre os bancos, aliada à garantia de pagamento via folha salarial, deve resultar em taxas mais atrativas em comparação a outras formas de crédito pessoal.
Maior estabilidade financeira
A manutenção do empréstimo mesmo em caso de mudança de emprego permitirá que os trabalhadores planejem melhor suas finanças, sem necessidade de renegociações com condições menos favoráveis.
FGTS como garantia: haverá mudanças?
O governo também cogitou ampliar o uso do FGTS como garantia para reduzir ainda mais os juros do consignado. Atualmente, é permitido comprometer até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS nessa modalidade de crédito.
No entanto, essa proposta enfrenta resistência de setores que utilizam os recursos do FGTS para investimentos em infraestrutura, habitação e saneamento. Assim, pelo menos em um primeiro momento, não haverá alterações nesse aspecto.
Quando as novas regras entrarão em vigor?
O governo pretende enviar o PL ou a MP ao Congresso em fevereiro de 2025. Como há interesse tanto do governo quanto dos bancos na ampliação do consignado, a expectativa é de uma tramitação rápida, permitindo que os trabalhadores aproveitem as novas regras assim que forem aprovadas.
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