Reforma Tributária: o que muda no bolso dos brasileiros

Para simplificar impostos e isentar determinados itens, a recente proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, deverá influenciar os preços de alimentos, medicamentos e serviços. Nos próximos anos, os brasileiros poderão sentir no bolso essas mudanças, especialmente devido aos regimes diferenciados previstos.

Uma das mudanças mais significativas é a eliminação da cumulatividade de impostos, significando que os tributos serão cobrados uma única vez, desde a produção até a venda ao consumidor final. A reforma unificará cinco tributos em apenas dois, criando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota padrão prevista de 26,5%.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão fundidos para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob controle estadual. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se transformarão na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pelo governo federal.

A reforma visa a um rebalanceamento dos tributos nas cadeias produtivas, sem aumentar a carga fiscal efetiva. Serviços direcionados a consumidores finais não contribuintes poderão enfrentar um aumento significativo de tributos.

Reduções

Diversos produtos devem se tornar mais acessíveis com a implementação da reforma, especialmente alimentos. A proposta prevê isenção de impostos sobre itens da cesta básica, o que deve aliviar o orçamento das famílias. Atualmente, esses produtos são taxados em cerca de 8%.

Vinte e quatro produtos, incluindo carnes, peixe, arroz, feijão, massas, queijos, hortaliças e frutas, terão isenção de impostos. Outros alimentos de consumo frequente, como leite e sucos naturais, terão uma redução de 60% nas alíquotas.

Transporte público coletivo também será isento, e compras públicas terão alíquota zero. Profissionais regulamentados por conselhos terão uma redução de 30% na carga tributária, enquanto serviços essenciais como educação e saúde terão uma redução de 60%. Essas medidas visam tornar o sistema tributário mais justo e eficiente, aliviando a carga fiscal sobre serviços importantes para a população.

A reforma ainda prevê um sistema de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos sobre itens essenciais. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa poderão se beneficiar desse mecanismo.

Mais de 383 medicamentos, incluindo 26 vacinas, terão o imposto zerado. Outros medicamentos populares, como losartana potássica (para hipertensão), insulina (controle do diabetes) e diazepam (ansiedade), também serão impactados positivamente com descontos de 60% em todos os outros medicamentos registrados na Anvisa.

Aumento de preços

Por outro lado, a criação de um novo Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, poderá aumentar os preços de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes. Esse imposto visa desestimular o consumo desses produtos.

Os preços dos serviços podem subir, principalmente em setores como tecnologia, devido à redistribuição dos impostos ao longo da cadeia produtiva.

Preocupações

Há preocupações sobre o impacto das novas regras para micro e pequenas empresas, que poderão perder competitividade. Essas empresas deixarão de gerar créditos tributários, o que pode torná-las menos atraentes em comparação com grandes empresas.

O projeto permite que contribuintes do Simples Nacional optem por continuar no modelo antigo ou migrem para o novo regime, recolhendo o CBS e o IBS. Hoje, o sistema tributário dessas empresas gera créditos para quem revende seus produtos, mas isso mudará com a reforma.

As micro e pequenas empresas precisarão decidir entre manter-se no Simples, com menor competitividade, ou adotar o regime híbrido, o que pode ser inviável devido aos custos adicionais. Essa decisão impactará diretamente os preços ofertados e demandará maior esforço das pequenas empresas.

Transição

As mudanças serão implementadas de forma escalonada até 2033. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, que pode fazer alterações. Uma segunda parte da regulamentação prevê a retomada do imposto sobre herança em planos de previdência privada, com discussões sobre a reforma do Imposto de Renda, incluindo a taxação de dividendos, previstas para o próximo ano.

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