Tem como fazer empréstimo consignado sem margem disponível?

O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais procuradas no Brasil, especialmente por aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de carteira assinada. A grande vantagem está nas taxas de juros mais baixas e no desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento ou no benefício.

No entanto, uma dúvida comum entre os interessados é: tem como fazer empréstimo consignado sem margem disponível?

Neste artigo, explicamos em detalhes o que significa a margem consignável, quais são os limites legais, e as alternativas possíveis quando essa margem está comprometida.

O que é a margem consignável?

A margem consignável representa o percentual máximo da renda de uma pessoa que pode ser comprometido com o pagamento de parcelas de um empréstimo consignado. Esse limite visa garantir que o tomador do crédito não comprometa sua capacidade financeira básica.

Atualmente, conforme a Lei nº 14.131/2021, a margem consignável para beneficiários do INSS é de 45%, sendo:

• 35% para empréstimos consignados.
• 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
• 5% para saque complementar no cartão consignado.

Para servidores públicos e trabalhadores CLT, a margem pode variar de acordo com a legislação e os regulamentos internos de cada instituição ou empresa.

É possível fazer empréstimo consignado sem margem disponível?

De forma direta: não, não é possível contratar um novo empréstimo consignado sem margem consignável disponível. Isso ocorre porque a principal característica desse tipo de crédito é justamente o desconto automático em folha, que depende de haver saldo dentro do limite permitido por lei.

Se a margem já está comprometida com outros empréstimos ou com o uso do cartão de crédito consignado, não será possível obter um novo crédito consignado até que haja liberação de parte dessa margem.

O que acontece quando a margem consignável acaba?

Quando a margem consignável está totalmente ocupada, significa que não há espaço legal para novos descontos em folha de pagamento ou benefício. Nesse cenário, o interessado precisa considerar algumas alternativas:

1. Quitar ou amortizar contratos vigentes

A quitação antecipada ou a amortização de contratos existentes pode liberar parte da margem. Assim, após essa liberação, é possível contratar um novo empréstimo.

2. Realizar a portabilidade de crédito

A portabilidade de crédito consignado consiste em transferir um empréstimo de uma instituição financeira para outra que ofereça condições melhores, como juros mais baixos ou prazo mais longo. Com isso, é possível reduzir o valor da parcela e, eventualmente, liberar parte da margem.

3. Fazer a refinanciamento (ou “recompra”)

O refinanciamento permite unir as dívidas consignadas em um novo contrato, aumentando o prazo e diminuindo o valor das parcelas mensais, o que também pode liberar margem para novas operações.

4. Cartão de crédito consignado

Mesmo sem margem para empréstimos, pode haver saldo dentro dos 5% destinados ao cartão de crédito consignado. Contudo, essa modalidade é diferente e envolve o risco de endividamento, pois opera com limites rotativos e pode ter encargos mais altos.

O que NÃO é recomendado fazer?

É importante evitar ofertas e propostas de empréstimos não consignados disfarçados, que muitas vezes possuem taxas de juros significativamente mais elevadas, ou de empresas que prometem “burlar” a margem consignável. Isso configura prática ilegal e pode causar graves problemas financeiros e jurídicos.

Além disso, o cliente deve desconfiar de empresas que prometem “liberar crédito consignado mesmo sem margem”. Normalmente, essas ofertas envolvem fraudes ou empréstimos pessoais com condições muito desfavoráveis.

Quais são os riscos de comprometer toda a margem consignável?

Embora o crédito consignado seja considerado uma opção mais segura e acessível, comprometer toda a margem consignável reduz a flexibilidade financeira e aumenta o risco de endividamento. As principais consequências são:

• Dificuldade em lidar com emergências financeiras.
• Risco de inadimplência em outras obrigações.
• Comprometimento do orçamento familiar.

Por isso, é essencial contratar empréstimos de forma consciente e responsável.

Como consultar a margem consignável disponível?

A consulta da margem consignável é fundamental antes de solicitar qualquer operação de crédito. Veja como fazer:

Para aposentados e pensionistas do INSS:

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
• Entre com seu login.
• No menu, escolha a opção “Extrato de Empréstimos Consignados” ou “Margem Consignável”.

Para servidores públicos ou trabalhadores CLT:

• Consulte o setor de Recursos Humanos da instituição ou empresa.
• Verifique nos contracheques ou sistemas internos de gestão.

Quais são as alternativas ao crédito consignado?

Caso não haja margem disponível e o cliente ainda necessite de crédito, pode-se considerar:

• Empréstimos pessoais: são mais flexíveis, mas com taxas de juros mais elevadas.
• Antecipação do saque-aniversário do FGTS: para trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia.
• Cooperativas de crédito: que podem oferecer condições vantajosas.
• Empréstimos com garantia: como crédito com garantia de imóvel ou veículo, que pode ter juros menores.

Porém, todas essas alternativas devem ser analisadas com cautela, considerando o impacto no orçamento e as condições contratuais.

Só é possível contratar crédito consignado com margem disponível

O empréstimo consignado sem margem disponível não é permitido pelas regras que regem essa modalidade de crédito. Isso protege o consumidor de um endividamento excessivo, garantindo que uma parte de sua renda permaneça livre para despesas essenciais.

Caso você esteja com a margem comprometida, o caminho mais indicado é buscar alternativas como quitação, refinanciamento ou portabilidade, sempre com atenção às taxas, prazos e impacto financeiro.

Em todas as situações, é fundamental consultar especialistas financeiros e comparar propostas antes de tomar qualquer decisão.

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