Gravame: o que é, como funciona e onde consultar?

A compra de um veículo envolve mais do que apenas escolher o modelo ideal. Muitas vezes, questões financeiras e documentais podem tornar o processo mais complexo, especialmente quando falamos sobre veículos financiados. É nesse contexto que surge o gravame, um registro que indica que o bem está vinculado a uma instituição financeira até a quitação do financiamento.

Seja em veículos adquiridos com recursos próprios ou por meio de financiamento, todos estão sujeitos às normas de segurança no trânsito. No entanto, os veículos financiados possuem particularidades relacionadas ao gravame, que pode influenciar desde a obtenção de documentações até a possibilidade de venda do automóvel.

Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre o que é gravame, como ele funciona, quais são suas implicações legais e como ele interfere no processo de regularização veicular. Continue lendo para esclarecer todas as suas dúvidas!

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o conceito de gravame e como ele impacta transações envolvendo veículos.

O que é Gravame?

O gravame é um registro realizado sobre um bem, comunicando que ele está vinculado a algum tipo de contrato, como um financiamento. Por exemplo, quando alguém compra um carro financiado, o veículo é colocado como garantia do contrato de parcelamento para quitar a dívida. É uma informação crucial no universo de veículos financiados, impactando desde a posse até o processo de transferência de propriedade.

Características principais:

• Veículos financiados (carros, motos ou caminhões) sempre possuem gravame.
• O registro impede a transferência de propriedade até que o financiamento seja quitado.
• O gravame é administrado pelo SNG, acessado por instituições financeiras e órgãos de trânsito.

Tipos de Gravame

1. Alienação Fiduciária do Veículo: Nesse tipo de contrato, estabelecido entre consumidores e instituições financeiras, o veículo é financiado, mas permanece sob posse da instituição até a quitação da dívida. Somente após isso, o carro se torna propriedade do comprador.
2. Reserva de Domínio: Diferente da alienação fiduciária, neste caso, a negociação é direta entre comprador e vendedor. O vendedor mantém a propriedade do veículo e cede apenas a posse ao comprador.
3. Arrendamento Mercantil (Leasing): Nesse tipo de contrato de aluguel de veículo com prazo determinado, a instituição financeira oferece a opção de compra ao contratante por um valor preestabelecido. Durante o período do arrendamento, o veículo é de propriedade do banco.

Base Legal

• Resolução nº 320/2009 do Contran: Dispõe sobre a baixa de gravame.
• Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Regula a documentação e transferência de veículos.
• Sites oficiais: Detran SP e Denatran.

Importância do Gravame

A presença do gravame é um fator crucial na compra e venda de veículos, pois indica se o carro está sujeito a ônus ou restrições. Para evitar surpresas desagradáveis, é essencial realizar consultas para verificar possíveis pendências antes de concluir uma transação.

Antes de adquirir um veículo, sempre consulte se há gravame registrado. Isso garante que:

• O veículo pode ser transferido legalmente.
• Não há dívidas pendentes que possam recair sobre o novo proprietário.

Como Consultar Gravame?

Uma forma simples e eficaz de verificar a existência de ônus em um veículo é através do Certificado de Matrícula e Licença do Veículo (CRLV), onde as informações sobre gravames são registradas. Além disso, é possível realizar consultas utilizando apenas a placa do veículo, obtendo um relatório completo do histórico do carro e eventuais problemas pendentes.

Saiba como consultar:

1. No CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)

• Verifique o campo “Observações”.

2. Pelo Site do Detran

• Acesse o portal do Detran do estado onde o veículo está registrado.
• Informe a placa e o número do chassi.

3. Com Despachantes Credenciados

Serviços terceirizados podem agilizar a consulta e resolver pendências relacionadas ao gravame.

Baixa de Gravame: Como Proceder

A baixa de gravame é o processo que retira a restrição financeira do veículo após a quitação do financiamento.

Documentos Necessários:

1. CRLV digital (disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito).
2. Comprovantes de quitação de IPVA, multas e licenciamento anual.
3. Realizar a vistoria veicular.

Procedimento:

1. A instituição financeira deve solicitar a baixa ao Detran em até 10 dias úteis, conforme a Resolução nº 320/2009 do Contran.
2. Caso o prazo não seja cumprido, o proprietário pode solicitar diretamente ao Detran mediante apresentação do CRV.

Custos:

O valor da taxa varia por estado e gira em torno de R$ 181,00 (em 2022).

Considerações

O gravame é um mecanismo essencial para garantir a segurança jurídica de transações envolvendo veículos financiados. Ao entender seu funcionamento, você evita problemas na regularização do automóvel e assegura que suas negociações sejam realizadas de maneira transparente.

A verificação de gravames é um passo essencial em transações envolvendo veículos. Para mais informações, consulte o portal do Detran do seu estado ou procure um despachante de confiança.

Perguntas Frequentes sobre Gravame