Certidão de transcrição do imóvel: para que serve e como solicitar?

A certidão de transcrição do imóvel é um documento fundamental no contexto jurídico e imobiliário brasileiro. Sua principal função é comprovar a existência de registros relacionados a um determinado bem imóvel, assegurando a segurança jurídica nas transações e prevenindo eventuais litígios sobre a propriedade.

Neste artigo, explicamos detalhadamente o que é a certidão de transcrição do imóvel, para que serve, como obtê-la e quando ela é necessária. Acompanhe.

O que é a certidão de transcrição do imóvel?

A certidão de transcrição do imóvel é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que apresenta o histórico registral de um imóvel, especialmente aqueles que ainda não possuem matrícula individualizada. Até 1976, com a vigência da antiga Lei de Registros Públicos (Decreto nº 4.857/1939), os imóveis eram registrados por meio das chamadas transcrições.

Com a entrada em vigor da Lei nº 6.015/1973, conhecida como a Lei dos Registros Públicos, passou-se a adotar o sistema de matrícula, mais moderno e seguro. No entanto, muitos imóveis antigos ainda mantêm registros sob a forma de transcrição.

Portanto, a certidão de transcrição nada mais é do que a reprodução oficial desse registro, contendo todas as informações pertinentes à propriedade, como descrições, mudanças de titularidade, transmissões, ônus e gravames.

Para que serve a certidão de transcrição do imóvel?

A certidão de transcrição do imóvel serve para diversos fins, todos relacionados à comprovação da situação jurídica e registral do imóvel. A seguir, destacamos suas principais utilidades:

1. Comprovação da propriedade: A certidão atesta quem é o proprietário legal do imóvel, com base no histórico de registros feitos no cartório.
2. Segurança jurídica em transações: Antes de comprar, vender ou doar um imóvel, é essencial verificar sua regularidade. A certidão permite avaliar se há pendências, como penhoras, hipotecas ou disputas judiciais.
3. Processos de regularização: Em casos de imóveis antigos que ainda não possuem matrícula, a certidão de transcrição é o primeiro passo para iniciar processos de regularização fundiária, usucapião ou retificação.
4. Provas em processos judiciais: Pode ser usada como prova documental em ações judiciais relacionadas à posse ou propriedade do bem.
5. Solicitação de financiamentos: Instituições financeiras podem exigir a apresentação da certidão para análise de crédito, especialmente em operações garantidas pelo próprio imóvel.

Quando é necessária a certidão de transcrição do imóvel?

A certidão é especialmente necessária nos seguintes casos:

• Imóveis antigos ainda não convertidos para o sistema de matrícula;
• Processos de compra e venda, quando o imóvel não possui matrícula;
• Ações de usucapião ou regularização fundiária;
• Levantamento de informações históricas sobre o bem, por advogados, engenheiros ou arquitetos;
• Inventários e partilhas, quando o imóvel consta como transcrito.

Quais informações constam na certidão de transcrição?

A certidão contém dados essenciais que permitem a identificação completa do imóvel e seu histórico registral. Entre as principais informações, destacam-se:

• Descrição do imóvel: localização, limites, confrontações e dimensões;
• Transmissões: lista das transferências de propriedade realizadas ao longo do tempo;
• Proprietários anteriores e atuais;
• Ônus reais: hipotecas, penhoras, servidões, usufrutos ou qualquer direito que incida sobre o imóvel;
• Anotações sobre processos judiciais ou administrativos que envolvam o bem.

Como solicitar a certidão de transcrição do imóvel?

A solicitação deve ser feita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado. Veja o passo a passo:

1. Identificação do cartório competente: O pedido deve ser feito no cartório da circunscrição onde o imóvel está localizado.
2. Apresentação de dados: Informe o número do registro, o endereço completo ou o nome do proprietário. Quanto mais informações forem fornecidas, mais rápida e precisa será a localização da transcrição.
3. Pagamento de taxas: A emissão da certidão é um serviço remunerado, cujo valor varia conforme o estado e o cartório.
4. Prazo de entrega: Normalmente, a certidão fica pronta entre 3 e 10 dias úteis, mas esse prazo pode variar conforme a demanda do cartório.

Além da versão física, muitos cartórios já oferecem certidões digitais, com a mesma validade jurídica, agilizando o processo de obtenção do documento.

Diferença entre certidão de transcrição e certidão de matrícula

Embora ambas sirvam para atestar a situação registral de um imóvel, elas se referem a sistemas distintos:

Certidão de Transcrição	Certidão de Matrícula
Refere-se ao sistema antigo de registros, anterior a 1976.	Sistema atual de registro, com matrícula individualizada.
Contém histórico de transcrições no Livro 3 do cartório.	Contém todas as averbações e registros atualizados no Livro 2.
Aplicável a imóveis ainda não matriculados.	Obrigatória para imóveis regularizados no sistema atual.

Como converter uma transcrição em matrícula?

O processo é chamado de abertura de matrícula e ocorre quando o proprietário ou interessado solicita ao cartório a migração do imóvel do sistema antigo (transcrição) para o atual (matrícula). Para isso, geralmente é necessário apresentar:

• Certidão de transcrição atualizada;
• Documentos pessoais;
• Título de propriedade (escritura pública);
• Planta e memorial descritivo atualizados.

Esse procedimento é fundamental para que o imóvel esteja regularizado conforme a legislação vigente, facilitando futuras transações e prevenindo conflitos jurídicos.

A certidão de transcrição do imóvel é um instrumento indispensável para assegurar a regularidade e segurança nas operações imobiliárias envolvendo bens ainda não matriculados. Consultar e analisar este documento antes de qualquer transação é uma prática recomendada, especialmente em imóveis antigos.

Em um cenário de crescente valorização da segurança jurídica e da regularização fundiária, entender a função e a importância da certidão de transcrição é essencial para proprietários, compradores, advogados e profissionais do setor imobiliário.

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