Resolução de crédito - o que é, significado e definição

A resolução de crédito é um conceito cada vez mais relevante no contexto do sistema financeiro brasileiro, especialmente à medida que novas diretrizes de governança e concessão de crédito são estabelecidas por instituições reguladoras como o Banco Central. Trata-se de um processo que envolve estratégias, políticas e práticas voltadas para a recuperação da capacidade de pagamento do devedor e a reestruturação responsável do crédito concedido.

O que é resolução de crédito?

Resolução de crédito é o conjunto de medidas adotadas pelas instituições financeiras com o objetivo de reestruturar operações de crédito inadimplentes ou com alto risco de inadimplência, promovendo a recuperação sustentável da dívida. Diferente da simples cobrança ou execução da dívida, a resolução visa oferecer alternativas viáveis para que o devedor consiga regularizar sua situação financeira sem comprometer sua estabilidade econômica.

A prática é regida pelas diretrizes do Banco Central e está associada a uma abordagem mais prudente e responsável na gestão do risco de crédito.

Como funciona a resolução de crédito?

Na prática, a resolução de crédito ocorre por meio de renegociação, reestruturação da dívida ou concessão de novos prazos e condições. As instituições financeiras analisam o perfil do devedor, sua capacidade de pagamento e a natureza da dívida para encontrar uma solução adequada.

Algumas estratégias incluem:

• Reescalonamento da dívida
• Redução de juros e encargos moratórios
• Carência para pagamento de parcelas
• Troca de garantias ou reforço contratual
• Consolidação de dívidas

A resolução deve seguir critérios objetivos e estar documentada, com base em análise técnica da capacidade de recuperação do crédito.

Quais instituições estão sujeitas às regras de resolução de crédito?

As regras de resolução de crédito são aplicáveis a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, especialmente aquelas enquadradas no segmento S1 (grandes bancos) e S2 (bancos de médio porte), que devem ter políticas formais para gestão de risco de crédito, incluindo a resolução.

No entanto, práticas semelhantes também são adotadas por fintechs de crédito, cooperativas financeiras e plataformas de peer-to-peer lending, mesmo que com menor rigor regulatório.

Benefícios da resolução de crédito

Para os clientes:

• Evita negativação e ações judiciais
• Preserva o relacionamento com a instituição financeira
• Possibilita reequilibrar as finanças sem comprometer renda futura
• Gera oportunidades para retomada do crédito

Para os bancos e instituições financeiras:

• Reduz perdas com inadimplência
• Melhora indicadores de risco de crédito
• Cumpre exigências regulatórias e prudenciais
• Contribui para a reputação e sustentabilidade da carteira de crédito

Resolução de crédito x cobrança judicial

É importante não confundir resolução de crédito com mera cobrança judicial ou extrajudicial. A resolução é uma abordagem colaborativa, que visa encontrar soluções viáveis para as duas partes. Já a cobrança judicial é um recurso utilizado quando não há acordo ou viabilidade de renegociação.

A tendência moderna, incentivada pelas normas do Banco Central, é privilegiar a resolução voluntária antes de partir para medidas mais rígidas.

Considerações regulatórias

A Resolução nº 4.557 do Banco Central, por exemplo, trata da gestão de riscos e da política de crédito das instituições financeiras, incluindo princípios para a resolução de crédito.

Além disso, os modelos internos de classificação de risco exigem que bancos considerem as possibilidades de recuperação dos créditos em atraso com base em dados históricos e projeções.

A resolução de crédito é uma ferramenta essencial no ambiente financeiro atual, promovendo uma abordagem mais eficiente, humana e estratégica para lidar com dívidas e inadimplência. Ao viabilizar acordos sustentáveis entre credores e devedores, ela reduz riscos sistêmicos e fortalece a confiança no sistema de crédito.

Para o consumidor, representa uma chance concreta de reorganizar suas finanças. Para as instituições, é uma forma de manter a saúde da carteira de crédito e reduzir prejuízos de longo prazo.

Perguntas frequentes