INSS: beneficiários com descontos indevidos já podem solicitar reembolso

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos não autorizados em seus benefícios poderão pedir a devolução dos valores.

O pedido de ressarcimento pode ser feito diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”. A ferramenta permite visualizar qual entidade realizou o desconto e o valor correspondente. Além do aplicativo, essa verificação também pode ser feita pela Central de Atendimento 135.

Com as informações em mãos, o beneficiário deverá confirmar se reconhece ou não a cobrança. Caso não tenha autorizado, poderá registrar a contestação pelo próprio app. O sistema então encaminhará automaticamente a manifestação à entidade responsável pela cobrança — geralmente uma associação ou sindicato.

Após o envio da contestação, a entidade terá até 15 dias úteis para apresentar provas de que a cobrança foi autorizada. Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o valor.

Importante destacar que o reembolso não será creditado diretamente na conta do segurado. Por questões de segurança e para evitar novos golpes, o montante será devolvido ao INSS, que cuidará do repasse correto ao beneficiário.

Esses casos estão sendo investigados no contexto de fraudes envolvendo cobranças indevidas por parte de entidades ligadas a aposentados. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2025.

Como instalar o aplicativo Meu INSS:

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular;
2. Busque por “Meu INSS”;
3. Toque em “Instalar”;
4. Aceite os termos de uso;
5. Faça login com sua conta gov.br e autorize o acesso aos dados.

Também é possível utilizar o serviço pelo computador, acessando a plataforma gov.br.