Portabilidade do empréstimo consignado CLT: como funciona e como solicitar

A transferência de contratos de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada — também conhecida como portabilidade do crédito consignado CLT — é uma alternativa cada vez mais utilizada para reduzir custos e melhorar a organização das finanças pessoais. Essa possibilidade permite trocar um empréstimo já existente por outro com melhores condições, como juros mais baixos ou prazos mais vantajosos.

Atenção: As informações a seguir refletem as diretrizes vigentes até o momento, com base nas determinações oficiais do Governo Federal. O programa Crédito do Trabalhador pode sofrer mudanças, por isso é sempre recomendável consultar fontes oficiais para verificar atualizações nas regras ou condições.

Como funciona o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada

O empréstimo consignado CLT é voltado exclusivamente para empregados do setor privado com registro em carteira. O diferencial dessa modalidade é que as parcelas são descontadas diretamente do salário, o que reduz o risco para as instituições financeiras e, consequentemente, permite a cobrança de juros mais baixos em comparação com outras linhas de crédito.

Em março de 2025, o governo lançou o programa Crédito do Trabalhador, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para quem atua com vínculo formal, mas antes não conseguia contratar esse tipo de financiamento. A partir dessa iniciativa, novas funcionalidades foram sendo implementadas gradualmente, como a contratação direta com os bancos e, mais recentemente, a possibilidade de transferir os contratos entre instituições.

O que significa portar um crédito consignado CLT?

A portabilidade do consignado nada mais é do que a troca de um contrato de empréstimo já em andamento para outro — seja dentro da mesma instituição financeira ou em um banco diferente — com o intuito de obter condições mais vantajosas.

Benefícios da portabilidade do consignado

Optar pela portabilidade pode trazer vantagens significativas, como:

• Redução de juros: as taxas cobradas por outras instituições podem ser mais competitivas;
• Economia total: menos juros resultam em menor valor final pago ao longo do tempo;
• Mais opções de escolha: o trabalhador pode comparar propostas e selecionar a mais interessante;
• Agilidade e praticidade: o processo é digital e dispensa autorização prévia do RH da empresa empregadora.

A portabilidade é um recurso inteligente que permite ao trabalhador reduzir custos e reorganizar suas finanças. Quando bem aplicada, contribui até mesmo para a diminuição da inadimplência no país.

Etapas de implementação da portabilidade

A liberação da portabilidade do consignado para trabalhadores com registro em carteira está sendo realizada por fases. Veja o cronograma de implementação:

Data	Etapa
21/03/2025	Liberação para novas contratações via CTPS Digital
25/04/2025	Bancos autorizados a oferecer contratação e migração pelo próprio app
16/05/2025	Liberação da portabilidade para outros bancos
06/06/2025	Migração de contratos entre instituições já possível
15/06/2025	Previsão de regulamentação completa pelo Conselho Curador do FGTS

Como transferir seu empréstimo dentro do mesmo banco

Caso deseje melhorar as condições do seu crédito atual sem trocar de banco, você pode solicitar a migração interna. O passo a passo é simples:

1. Faça uma simulação no aplicativo ou site da instituição financeira, na opção “Crédito do Trabalhador”;
2. Solicite a mudança, informando que deseja migrar seu contrato atual para as novas condições;
3. Leia o novo contrato com atenção, especialmente os dados sobre parcelas, juros e valor total;
4. Confirme a operação e aguarde a validação da instituição. Se aprovada, as novas parcelas entrarão em vigor.

Quem está apto a solicitar a portabilidade?

Para ser elegível à portabilidade do consignado privado, é necessário:

• Ter vínculo CLT ativo: trabalhadores com registro em carteira, incluindo domésticos, rurais e empregados de microempresas;
• Possuir contrato consignado vigente: a transferência só é possível se houver um empréstimo ativo, inclusive do tipo CDC;
• Estar com o contrato registrado em plataforma digital autorizada: o sistema é monitorado pela Dataprev, o que garante segurança e transparência;
• Manter margem consignável disponível: a empresa contratante deve manter vínculo ativo com o trabalhador e margem disponível para novos descontos em folha.

Como solicitar a revisão das condições do contrato?

Se deseja apenas negociar melhores taxas ou novas condições de parcelamento sem trocar de banco, entre em contato com a instituição atual. Esse pedido pode ser feito pelos canais digitais — aplicativo, internet banking — ou presencialmente em uma agência. A instituição poderá oferecer condições atualizadas que estejam mais vantajosas do que as anteriores.

A portabilidade do empréstimo consignado CLT oferece uma oportunidade real de reduzir custos e melhorar a gestão financeira. Ao comparar condições e buscar taxas mais vantajosas, o trabalhador formal ganha mais controle sobre suas dívidas e pode organizar melhor seu orçamento. Aproveitar essa opção de forma estratégica faz toda a diferença no bolso.

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